Anti-‘trust’: Bruxelas consulta partes interessadas sobre acordos de sustentabilidade na agricultura

  • Mar 7
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Este artigo foi publicado originalmente n’O Jornal Económico a 28 de fevereiro de 2022. Leia o original aqui

 

As reações resultantes desta consulta pública ajudarão a Comissão Europeia a elaborar orientações sobre uma nova derrogação que isenta os acordos de sustentabilidade no domínio da agricultura das regras de concorrência em determinadas condições.

No âmbito da política anti-‘trust’, a Comissão Europeia anunciou hoje, dia 28 de fevereiro, que iniciou a consulta a partes interessadas sobre acordos de sustentabilidade na agricultura.

“A Comissão Europeia convida as partes interessadas, como os produtores primários, transformadores, fabricantes, grossistas, retalhistas e fornecedores de fatores de produção, a partilharem a sua experiência com acordos destinados a alcançar os objetivos de sustentabilidade nas cadeias de abastecimento agroalimentar”, destaca um comunicado do RAPID, boletim informativo da representação da Comissão Europeia em Portugal.

De acordo com esse documento, “as reações ajudarão a Comissão a elaborar orientações sobre uma nova derrogação que isenta os acordos de sustentabilidade no domínio da agricultura das regras de concorrência em determinadas condições”, adianta o referido comunicado.

Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus pontos de vista no sítio ‘web’ das consultas da Comissão Europeia até 23 de maio.