Termos e condições

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Geral

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O nosso serviço

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Uso permitido
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Direitos de propriedade intelectual

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Exclusões de nossa responsabilidade

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Procedimento ao recurso

fna.jornaleconomico.pt é propriedade e gerido pela Food and nutrition awards. O Food & Nutrition Awards (FNA) é uma iniciativa e plataforma agregadora de vários parceiros, para a promoção da inovação na indústria agro-alimentar, desenvolvida em estreita parceria com a comunidade científica, empresas e entidades governamentais, com responsabilidades nas áreas da Inovação, Indústria, Agricultura, Saúde e Educação. A iniciativa tem como objetivo incentivar, de forma colaborativa, o desenvolvimento do setor agro-alimentar nacional, contribuindo para um futuro mais sustentável, seguro e saudável.

Reconhecendo e fomentando a Inovação e acompanhando as mudanças nos sistemas de produção alimentar, o FNA visa promover o debate sobre a inovação alimentar, e criar oportunidades para que os vários setores e agentes possam partilhar a sua experiência e conhecimento. A iniciativa reconhece ainda os que têm contribuído com as melhores práticas para o desenvolvimento do setor, através da atribuição dos Prémios FNA.

É nossa intenção proporcionar a todos os nossos utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do nosso email: info@foodandnutritionawards.pt
Com a finalidade de se tratarem quaisquer queixas, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 10h às 18h de Segunda-feira a Sexta-feira, excepto feriados.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador deve tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer dados, materiais, conteúdos ou informações que disponibiliza (incluindo Conteúdo do Utilizador, como descrito anteriormente) estão livres de vírus, spyware, software malicioso e qualquer agente que possa provocar um impacto contaminante, prejudicial ou danoso em qualquer parte deste website ou websites de terceiros ou outra tecnologia.
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O utilizador é totalmente responsável pela sua conduta neste website e pelo seu Conteúdo do Utilizador.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua candidatura solicitando-o à Megafin S.A. através do número de telefone ou e-mail referindo o número da candidatura, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Megafin S.A.:

a) Nome do projecto
b) NIF com que efetuou a candidatura

Por decisão da Megafin S.A.

A Megafin S.A. reserva-se no direito de não processar candidaturas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Megafin S.A. reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer candidatura ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Megafin S.A..

Devolução (Direito de Resolução)

O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que efectuou a candidatura.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, a candidatura subscrita que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para Megafin S.A.:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) da minha/nossa (*) candidatura (*) — Solicitada em —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A minuta deve ser devolvida completa e acompanhada de toda a documentação recebida no email, nomeadamente, os seguintes documentos: documento de candidatura e pagamento efectuado. Os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Megafin Sociedade Editora, S.A.
Rua Vieira da Silva, 45, 1350-342 Lisboa

Após receção da devolução na Megafin S.A. será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução.

Reclamações

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Megafin S.A de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Megafin S.A que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.