Este artigo foi publicado originalmente n’O Jornal Económico a 13 de setembro de 2022. Leia o original aqui.
Os guias orientadores das medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC) já estão disponíveis ‘online’, prevendo-se que este instrumento comece a ser operacionalizado no início de 2023, anunciou hoje o executivo.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Alimentação adianta que “foram hoje divulgados, no ‘site’ do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) www.gpp.pt, os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo PEPAC para o período 2023 a 2027, em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente”.
“Sendo Portugal um dos primeiros Estados-membros a receber a aprovação da Comissão Europeia, no passado dia 31 de agosto, decorre agora a operacionalização do PEPAC português, cujo início está previsto para 01 de janeiro de 2023”, acrescenta.
Para marcar o início dos trabalhos de implementação do Plano Estratégico da PAC, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, preside, na próxima segunda-feira, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da PAC, um órgão consultivo constituído por um painel de peritos, por uma comissão de representantes do setor (que inclui as confederações) e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.
A partir de outubro, o Ministério da Agricultura e da Alimentação vai dar início à apresentação pública do PEPAC, em reuniões de trabalho com o setor e com os agentes do território.
“Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento” nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, refere a ministra Maria do Céu Antunes, citada no comunicado.
Salientando que “o PEPAC é determinante para o futuro da agricultura portuguesa, para uma gestão ativa e sustentável do território e convoca a todas e a todos para participar na sua plena implementação”, a governante reforça que o objetivo é “uma distribuição mais equitativa dos apoios, que valorize a pequena agricultura e contribua para a transição ecológica”.