Entrou em vigor no dia 1 de janeiro o Regulamento 2018/848, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, que determina novas regras para a agricultura biológica, revogando o anterior Regulamento 834/2007.
Este novo diploma vem alterar as regras relativamente à apicultura, assim como ao alojamento dos animais e práticas de criação.
Pode consultar a versão integral do documento aqui:
Legislação Europeia sobre a Agricultura Biológica entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2022