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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a disponibilização de 4,4 milhões de euros até 2023 para apoio alimentar às famílias carenciadas das 24 juntas de freguesia da cidade, através do Fundo de Emergência Social (FES).

“É uma proposta justa, adulta, generosa, generosa, generosa e, mais do que generosa, é a primeira grande medida que nós temos neste combate à inflação e a esta situação de carência”, afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), considerando que “não há nem caridadezinha, nem paternalismo”.

A proposta altera as regras do FES na vertente de apoio a agregados familiares, com o aditamento de uma regra específica para a resposta de apoio alimentar, excecional e de transição, que permite assegurar no imediato e sem interrupções a prestação dessa ajuda à população carenciada, “de uma forma mais próxima e flexível”, ampliando-se a autonomia e a própria intervenção das 24 juntas de freguesias da cidade.

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos deputados municipais não-inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (eleitos pela coligação PS/Livre) e das deputadas do PS Sofia Escária e Simonetta Luz Afonso, e com os votos a favor dos grupos municipais do BE, Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Antes da votação, o deputado municipal do PS Jorge Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, criticou a vereadora Laurinda Alves por ter apresentado a proposta na reunião de câmara antes de dar conhecimento aos autarcas das 24 freguesia da cidade, apesar das reuniões que foram estabelecidas para a construção do documento.

O socialista disse ainda que a vereadora “não incorporou” os contributos das juntas de freguesia e explicou que “não é o montante que está em causa” na proposta, mas sim o facto de ser “o fim de um programa sem a substituição por outro“, uma vez que este apoio alimentar termina em 2023.

“Está em contraciclo com a cidade, num momento em que o Governo central faz um programa de apoio às famílias, que a própria câmara municipal diz não aumentar as rendas porque quer apoiar as famílias, o que a câmara obsessivamente vem é finalizar um programa alimentar sem ter um de substituição”, declarou Jorge Marques.

Em resposta, a vereadora Laurinda Alves assegurou que teve “três reuniões exaustivas” com os presidentes das juntas de freguesias para preparar a proposta e referiu que a ideia é manter o programa que existe de apoio alimentar, nomeadamente que foi utilizado para responder à pandemia de covid-19, ressalvando que o atual momento é diferente, porque “o mundo voltou a abrir, as pessoas estão a trabalhar, há nos territórios muitas outras soluções e a Santa Casa da Misericórdia também já está a fornecer alimentação”.

“O que nós fizemos foi flexibilizar, tornar mais próximo e fazer com que as pessoas em cada território possam escolher entre ‘vouchers’, entre refeições confecionadas pelas IPPS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e entre a possibilidade de contratar uma cozinheira”, adiantou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.

“Não estamos em contraciclo. Nós estamos a ajudar, estamos a dar 4,4 milhões de euros para o programa alimentar […] para um adiamento do FES, e estamos a acrescentar 4,4 milhões, é mais do que tínhamos e o mundo já não está como estava quando estava tudo fechado” por causa da pandemia, reforçou Laurinda Alves.

Da bancado do PSD, Luís Newton, que é também presidente de Junta de Freguesia da Estrela, referiu que “nunca em oito anos de governação em mandatos anteriores houve tamanha disponibilidade para a participação na construção de uma solução, de um programa tão sensível como este”.

O social-democrata rejeitou as acusações do PS de desinvestimento na área social, referindo que “o facto de ser o último ano de execução deste projeto não significa que daqui a dois anos não haja um outro projeto que vá colmatar as necessidades” e defendendo que é preciso “reforçar e transformar os mecanismos de apoio para evitar também os erros que ocorreram no passado”.

“Não foi anunciado, nem é pretendido qualquer desinvestimento no apoio às famílias da cidade de Lisboa […]. Nunca vão assistir a um desinvestimento relativamente àquelas que são as reais necessidade de intervenção social por parte do município na cidade de Lisboa”, assegurou o líder do grupo municipal do PSD, acrescentando que “o mundo está a mudar muito depressa” e que o próximo programa tem de ser construído consoante a realidade do próximo ano, ressalvando que as juntas de freguesia têm autonomia para assinar ou não os protocolos no âmbito do FES.

A neutralidade carbónica exigirá que os ativos mais poluentes das várias indústrias sejam reequipados, desmantelados ou vendidos a favor de soluções de baixo impacto carbónico e de tecnologia limpa que exigirão um investimento de até 150 biliões de dólares, foi hoje anunciado.

Segundo o novo estudo da Boston Consulting Group (BCG), intitulado “The Net-Zero Insurer”, hoje divulgado, “a neutralidade carbónica não é apenas um imperativo climático, mas também empresarial”.

“O mercado de seguros está numa posição nevrálgica para promover esta transformação”, afirma o estudo, adiantando que as seguradoras fornecem proteção contra a suspensão do negócio, acidentes de trabalho e aos colaboradores das empresas, sendo por isso uma peça chave para o funcionamento de todos os setores”.

Assim, refere o estudo, as seguradoras “podem, por isso, ajudar as empresas a acelerar o seu caminho para a neutralidade carbónica na forma como estabelecem os preços, oferecem aconselhamento e gerem os pagamentos de sinistros”.

“Esta política, em última instância, é benéfica não só para o planeta, mas também para a prosperidade das seguradoras a futuro”, afirma ainda o estudo.

O Banco Mundial financiou, no ano fiscal que terminou em junho, 31,7 mil milhões de dólares em iniciativas para combater e mitigar as alterações climáticas, mais 19% que no ano anterior, um novo recorde.

O Banco Mundial financiou, no ano fiscal que terminou em junho, 31,7 mil milhões de dólares em iniciativas para combater e mitigar as alterações climáticas, mais 19% que no ano anterior, um novo recorde.

“O Grupo Banco Mundial garantiu um recorde de 31,7 mil milhões de dólares [31,3 mil milhões de euros] no ano fiscal de 2022 para ajudar os países a lidarem com as alterações climáticas, um aumento de 19% face aos 26,6 mil milhões de dólares [26,3 mil milhões de euros], o maior montante de sempre, alcançado no ano fiscal anterior”, lê-se num comunicado da instituição financeira multilateral.

“Vamos continuar a dar soluções ao financiamento em comum da comunidade global para financiar projetos à escala e com impacto que reduzam as emissões nocivas para o ambiente, melhorem a resiliência e facilitem a atuação do setor privado”, comentou o presidente do Banco Mundial, David Malpass, citado no comunicado.

Os montantes em causa foram desembolsados entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022, representando 36% do total de financiamento dado pelo Banco Mundial, o que “ultrapassa o Plano de Ação sobre a Mudança Climática de 2021 a 2025, que previa que 35% de todos os desembolsos do banco fossem para a ação climática”.

A associação ambientalista Zero alertou esta sexta-feira que Espanha está a secar os rios internacionais portugueses, sendo o Douro o mais prejudicado, e defendeu a necessidade de serem definidos caudais ecológicos capazes de assegurar a conservação dos ecossistemas.

A situação causada pela seca no Tejo e em todos os rios internacionais “deve conduzir os governos de Espanha e de Portugal (…) a alinhar num planeamento e gestão das bacias hidrográficas que estabeleça verdadeiros caudais ecológicos”, defende a Zero, em comunicado, ao fazer um balanço dos caudais dos três principais rios internacionais portugueses: Douro, Tejo e Guadiana.

“De momento, encontram-se em discussão pública os Planos de Gestão de Região Hidrográfica para o período 2022-2027 e esta é a altura certa para uma concertação entre os dois países”, sustentou a associação ambientalista.

De acordo com a avaliação da Zero, que usou dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos registados até 03 de setembro, no Douro há um terço do volume de água em falta face ao estabelecido nas convenções.

”Espanha tinha transferido 2.331 hectómetros cúbicos de água desde 01 de outubro de 2021, quando o caudal anual é de 3.500 hectómetros cúbicos, faltando assim cera de 1.169 hectómetros cúbicos, cerca de 33% do total devido”, lê-se no documento, em que a associação adverte que “tendo os caudais das últimas semanas variado entre 1,5 e 4,5 hectómetros cúbicos/dia e não se tendo alterado substancialmente a situação meteorológica, é obviamente impossível perfazer o volume de água em falta”.

No Tejo, é também “praticamente certo” que Espanha “vai ter de alegar” o regime de exceção por incumprimento do caudal anual, segundo a organização, uma vez que, em situações de seca, está previsto que Espanha possa não entregar os caudais a Portugal.

Os dados recolhidos em 03 de setembro para o caudal afluente à Barragem de Fratel revelaram que estavam em falta cerca de 15 por cento (393 hectómetros cúbicos) do caudal anual fixado (2.700 hectómetros cúbicos).

O Guadiana esteve 20 dias sem atingir o caudal mínimo diário e 17% aquém do mínimo anual no início de setembro, com Espanha a invocar situação de exceção para não cumprir os caudais.

“Espanha tem de garantir um valor médio diário de dois metros cúbicos por segundo e desde 01 de outubro de 2021 até 03 de setembro houve 20 dias em que tal não aconteceu. Mais uma vez, apesar da enorme capacidade da albufeira de Alqueva, no longo prazo, uma expansão do regadio pode estar em risco com estas restrições associadas a situações de seca mais frequentes e extremas”, alerta a Zero no comunicado.

A avaliação foi feita a algumas semanas do fim do ano hidrológico, que se estende de 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, com base nas estações hidrométricas previstas ou equivalentes na Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que vai falar com o seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, para exigir que os cereais ucranianos se dirijam para “os países mais pobres” e não para a Europa.

“Excluindo a Turquia como mediadora, praticamente todos os cereais que saem da Ucrânia não vão para os países mais pobres, mas para a Europa”, disse hoje Putin.

O Presidente russo, que falava durante a sessão parlamentar do VII Fórum Económico Oriental, em Vladivostok, disse que “apenas dois em 87 navios foram para países em desenvolvimento. Sessenta mil toneladas de 2 milhões”.

“Vale a pena pensar em como limitar os destinos de exportação de cereais e outros alimentos por esta rota. De certeza que falarei sobre isso com o Presidente da Turquia, (Recep Tayyip] Erdogan”, disse o líder russo.

Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, acusou o Ocidente de quebrar o acordo internacional de Istambul, ao impedir a exportação de cereais e fertilizantes russos através do Mar Negro.

“Os nossos colegas ocidentais não estão a fazer o que nos foi prometido pelo secretário-geral da ONU [António Guterres]”, disse Lavrov, numa conferência de imprensa.

O ministro russo acusou os países ocidentais de se recusarem a tomar medidas para “levantar sanções logísticas que obstruem o livre acesso aos cereais e aos fertilizantes (russos) no mercado mundial”.

Lavrov sublinhou que Moscovo está a trabalhar com a ONU para cumprir integralmente os acordos alcançados em julho em Istambul, que criaram um corredor marítimo da costa ucraniana – que foi bloqueada pelos russos após a invasão na Ucrânia em 24 de fevereiro – ao Mediterrâneo para a exportação de cereais ucranianos.

O acordo, selado com a mediação do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, pressupunha também o fornecimento de cereais e fertilizantes russos através do Estreito de Bósforo.

Várias dezenas de navios com produtos ucranianos partiram dos portos de Odessa, Chornomorsk e Pivdenny, localizados no Mar Negro.

A Rússia – que transformou o Mar de Azov num oceano interior ao tomar os portos ucranianos de Mariupol e Berdyansk – sustenta que a sua capacidade de exportação é muito maior em relação à da Ucrânia, tornando os seus suprimentos cruciais para evitar uma crise global de alimentos.

Alguns países, especialmente os africanos, pediram o levantamento das sanções que afetam as exportações russas de cereais.

A ofensiva militar lançada em 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de quase 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e quase sete milhões para os países vizinhos -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções em todos os setores, da banca à energia e ao desporto.

Na guerra, a ONU apresentou como confirmados 5.587 civis mortos e 7.890 feridos, sublinhando que os números reais são muito superiores e só serão conhecidos no final do conflito.