A Comissão Europeia lançou uma proposta para melhorar a transparência dos estudos científicos no domínio da segurança alimentar.
O objetivo é dar aos cidadãos um acesso mais abrangente às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar, dar também a possibilidade à Comissão de solicitar estudos adicionais e envolver mais estreitamente os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação.
A Comissão propõe uma revisão específica do Regulamente relativo à legislação alimentar geral, em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, com o objetivo de os tornar conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de OGM, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos.
Esta proposta deverá permitir aos cidadãos ter acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos.
Pretende-se também criar um registo europeu comum dos estudos encomendados, de modo a que as empresas que requerem uma autorização apresentem todas as informações pertinentes e não omitam estudos desfavoráveis.
Nos termos desta proposta, também passa a ser possível requerer a consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos apresentados pela indústria para apoiar os pedidos de autorização dos produtos, e aumentar a participação dos Estados-membros na estrutura de governação e nos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Outro dos objetivos é reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos com ações comuns para fortalecer a confiança dos consumidores, promovendo a sensibilização e a compreensão do público e explicando de uma melhor forma os pareceres científicos expressos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a base das decisões em matéria de gestão dos riscos.