Este artigo foi publicado originalmente n’O Jornal Económico a 14 de setembro de 2022. Leia o original aqui.
As multas devem-se a um esquema de fixação de preços que durou vários anos, entre três cadeias de supermercados e um fornecedor.
A Autoridade da Concorrência (AdC) multou as cadeias de supermercados Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce, assim como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas Active Brands/Gestvinus e um responsável desta empresa, “por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”. As coimas totalizam mais de 5,6 milhões de euros, fez saber a AdC, em comunicado divulgado ontem.
Em que valor foi multada cada marca?
Dos mais de 5,6 milhões de euros (5.665,178 euros) aplicados em coimas, a Active Brands foi alvo da maior sanção, no valor de 2,390 milhões de euros. A cadeia Modelo Continente, do grupo Sonae, foi punida em 1,410 milhões de euros, pouco mais que Pingo Doce (Jerónimo Martins), nos 1,2 milhões de euros. Segue-se a Auchan (ex-Jumbo), que fica responsável pelo pagamento de 660 mil euros. O responsável individual do fornecedor foi punido a título pessoal em 5.178 euros.
Quando foi emitida a nota de ilicitude referente a este caso?
Uma nota de ilicitude (acusação) foi emitida em novembro de 2020, recordou a AdC, no mesmo documento. A partir de então, as empresas e o responsável individual puderam exercer “os seus direitos de audição e defesa”.
Que objetivo existe na fixação de preços ao consumidor?
O propósito desta prática é o de eliminar a concorrência, “privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição”, refere a AdC
Quando tempo durou esta prática e que produtos estavam envolvidos?
O esquema durou mais de oito anos, entre 2009 e 2017, período durante qual foi realizada a investigação que desencadeou todo este processo. Visava “vários produtos do fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos”, de acordo com o comunicado.
No total, quantas multas foram aplicadas pela Autoridade da Concorrência nestes casos e qual o montante acumulado das mesmas?
Como resultado de investigações a casos de hub-and-spoke na distribuição, a AdC já sancionou seis cadeias de supermercados e nove fornecedores, com o valor total das coimas a ascender a mais de 670 milhões de euros.